No presente instrumento (“Termos de Contratação”) são previstas as condições gerais de utilização e contratação da plataforma Moveu (“Plataforma”), oferecida por MOVEU SOLUÇÕES EM INTERMEDIAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 41.817.025/0001-60 com sede na cidade São Paulo, no estado de São Paulo, na Rua Peixoto Gomide, nº 596, Sala 95-B, Jardim Paulista, CEP 01409-000 (“Movêu”), bem como a Política de Privacidade aplicável à Plataforma e às operações nela realizadas.

A Movêu é detentora de uma Plataforma tecnológica que permite a qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos e/ou menor, desde que devidamente autorizada por seus pais ou responsáveis, (“Consumidor”) possa personalizar e adquirir móveis.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Consumidor concorda com o presente Termo de Contratação, que estabelece o relacionamento contratual entre o Consumidor (doravante também denominado o “Usuário”) e a Movêu, os quais foram elaborados em conformidade com a legislação aplicável, principalmente com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso não concorde com este Termo de Contratação, por favor não dê continuidade ao cadastro e não faça uso de nossa Plataforma. 

Fica ressalvado, desde já, o direito de a Movêu realizar alterações nas cláusulas e/ou no conteúdo do Termo de Contratação, incluindo para acrescentar novos recursos na Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, o Usuário será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os recursos disponibilizados através da Plataforma.

1. Uso da Plataforma

1.1 Para adquirir os produtos disponibilizados através da Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar diretamente na Plataforma, ficando responsável pelo correto preenchimento dos dados solicitados, bem como por manter as informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder movimentar a sua conta e utilizar a Plataforma.

1.1.1 No momento do cadastro, o Usuário manifestará o seu consentimento livre, expresso e informado com relação a este Termo de Contratação e a Política de Privacidade, disponível em moveismoveu.com

1.1.2 Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário autoriza o compartilhamento de suas informações cadastrais com os com os fabricantes dos móveis (“Fornecedores”) para que seja possível a efetivação dos Pedidos de Compra. 

1.1.3 O Usuário autoriza a utilização das informações cadastrais e transacionais verificadas e/ou capturadas por meio da Plataforma para a elaboração de análises estatísticas (e comercialização de tais relatórios de análises), desde que não seja possível a identificação direta ou indireta do Usuário.

1.2 Após a realização do cadastro, o Usuário receberá login e senha para acesso à Plataforma.

1.2.1 A senha de titularidade do Usuário é individual, sigilosa e intransferível e não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo uso, guarda, manutenção e sigilo dos dados de login e senha utilizados.

1.2.2 Caberá ao Usuário alterar seus dados de login e senha de acesso nos casos em que tomar conhecimento de uso não autorizado ou de qualquer quebra de segurança.

1.2.3 Caberá ao Usuário, ainda, relatar à Movêu sobre o uso não autorizado e/ou sobre qualquer quebra de segurança quanto aos seus dados de login e/ou senha em até 48 (quarenta e oito) horas da verificação do ocorrido para que a Movêu possa tomar providências a respeito.

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Orders cancelled after 24 hours may be subject to a minimum 25% or maximum 50% cancellation and restocking fee in addition to any shipping charges incurred.

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